Legal
Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026.
1. Âmbito
Estes Termos e Condições regem a utilização do site da Martinho Motors e dos formulários de contacto, pedido de avaliação e demais funcionalidades disponibilizadas. Ao submeter qualquer formulário, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos.
2. Informação sobre viaturas
As informações, imagens e preços apresentados sobre as viaturas têm caráter meramente informativo e podem ser alterados sem aviso prévio. A disponibilidade de cada viatura está sujeita a confirmação junto da Martinho Motors, e os valores apresentados não constituem uma proposta contratual vinculativa até formalização por escrito.
3. Pedidos de avaliação para venda
Ao submeter o formulário "Compramos o Seu Carro", o utilizador garante que as informações e fotografias fornecidas são verdadeiras e correspondem ao estado real da viatura. A proposta de avaliação enviada pela Martinho Motors é preliminar e pode ser ajustada após inspeção física do veículo.
4. Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não introduzindo informação falsa, ofensiva ou que viole direitos de terceiros nos formulários disponibilizados.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo e design) são propriedade da Martinho Motors ou usados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento prévio.
6. Limitação de responsabilidade
A Martinho Motors não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades técnicas do site nem por decisões tomadas exclusivamente com base na informação nele publicada, sem confirmação direta junto da empresa.
7. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será submetido ao foro competente, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação em vigor.
8. Contacto
Para qualquer esclarecimento sobre estes termos, contacte-nos através de contacto@martinhomotors.pt ou 922 029 590.